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É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário. ITAUSEG SAUDE é condenada por não cobrir implante de marcapasso. Namorado deverá ir a júri popular por induzir aborto em namorada. Consumidor é indenizado por nome inscrito no SPC em 2006 por cheque de 1997. DF deve abster-se de emitir alvará de funcionamento para comércio nas quadras 700 da Asa Sul. Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato. STJ mantém condenação a arrendatário de local para shows na Academia de Tênis de Brasília. Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão. É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito. Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas. Cirurgia para retirar excesso de pele faz parte do tratamento da obesidade e deve ser paga pelo plano de saúde. Condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização. Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples. STJ suspende decisão que garantiu termo aditivo de mais R$ 40 milhões em obra pública.
Uso de falsificação grosseira de documento não é crime. Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas. Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados. Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda. Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências. STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha. Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento. Mercado Livre é condenado por falha no serviço. Viplan é condenada por acidente entre ônibus e ambulância do Estado de Goiás. Turma determina que Sul América mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação. BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio. Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas. Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização. SESC-Guará vai ter de indenizar pais de menina afogada em R$ 150 mil. Santander vai indenizar cliente em R$ 50 mil por inclusão de nome no Serasa. Seguradora é condenada por negar indenização a mulher com invalidez permanente.Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor. Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada. DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil. Banco do Brasil deve indenizar cliente por descontar parcelas de empréstimo não concedido. DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento. Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono. DF terá que indenizar ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV. Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada. Cimfel vai ser indenizada em 30 mil reais por protesto de duplicata fria. Universitária que forjou o próprio sequestro tem pedido de liberdade negado. Consumidor que pagou por material de 1ª e levou de qualidade inferior será indenizado. Ordem judicial para fecha comércio ilegal. Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato. Previdência Privada não é obrigada a repassar aumento do INSS ao aposentado. Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais. Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores. Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia. Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente. Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa. Derrubada de quiosque gera indenização de 17 mil a comerciante de Santa Maria. Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais. Erro de convocação obriga BB a indenizar candidato aprovado em concurso. Lojas respondem por vícios de bens comercializados, ainda que vendidos em "saldão". Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy. STJ garante à herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha. Ocean Air é condenada a indenizar passageiro que perdeu compromisso com atraso de voo. Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil. Laudos médicos divergentes não justifica suspensão de benefício previdenciário. Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito. Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o País. Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável. Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira. Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU. Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização. Pousada do Rio Quente terá que indenizar casal premiado. Loja de eletrônicos terá de restituir valor de celular defeituoso. Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo. Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento. Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato. Pai e mãe de motoqueiro vítima de acidente de trânsito vão receber indenização. Taxa para emissão de boleto contraria o Código de Defesa do Consumidor. Emplavi ganha indenização por danos morais de condomínio. PMDF é obrigada a manter pensão alimentícia à filha de policial desaparecido. DF terá que pagar indenização de 50 mil reais a aluno acidentado em sala de aula. Ministro confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras. STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública. Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU. Liminar garante a acumulação de cargos públicos por Técnico em Radiologia. Defeito em velocímetro não anula multa por excesso de velocidade. DF terá que indenizar policial acidentada durante treinamento militar.STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional. Caso ponte JK: acusados serão julgados na Vara de Delitos de Trânsito. Empresa H Stern não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas. Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso. Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente. STJ afasta possibilidade de indenização por pílula de farinha a duas consumidoras. Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço no Banco Itaú integram salário. Arrecadação de condomínio pode ser penhorada. Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping.15/09/2009
Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral. Cobrança de taxa de função técnica é válida se registro no órgão fiscalizador for obrigatório. Distrito Federal é condenado a indenizar em mais de 70 mil mãe de menor assassinado no Caje. STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais. O Super Simples Nacional. A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E A MP 2.170/01. Informativo de Jurisprudência nº 173 do TJDFT. Remoção por motivo de saúde é direito subjetivo do servidor público. Pedido de vista interrompe julgamento de consultor jurídico do ex-governador Roriz. Servidor público de licença tem direito a se enquadrar em cargo criado durante o período de afastamento. Teste psicológico em concurso deve obedecer a critérios objetivos previstos no edital. Distrito Federal é condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa. Aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital gera mera expectativa de direito à nomeação. Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória. Criança atacada por cachorro da raça rottweiler receberá R$ 30 mil de indenização. Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima. CVC terá que indenizar casal por cruzeiro marítimo frustrado. Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária. Despacho Aduaneiro de Importação. Servidores da Receita Previdenciária questionam aplicação da MP 441. Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia. TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade. Servidor do Banco Central não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada. Carrefour é condenado a indenizar cliente idosa vítima de furto. Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone. Médico das Forças Armadas não pode acumular cargos públicos. Distrito Federal é condenado a indenizar morador em 30 mil por agressão policial.
. Os divórcios no país cresceram, mas também os direitos dos cônjuges. Funcionária desligada do Banco Citibank continua beneficiária do plano de saúde. Fraudes, assassinatos e processos judiciais na briga por heranças. Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante. Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável. Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado. Técnico de computador consegue adicional de periculosidade. Prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários. Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade. Pai do rapaz que se suicidou agradece a Desembargador. Shopping Pátio Brasil é condenado a indenizar vítima de queda em bueiro. Empresa publicitária Makplan Marketing e Planejamento fica sem indenização por contrato rescindido. Condomínio Residencial Vivendas do Alvorada não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel. Faculdade Euro-Americana é condenada por usar professor para aprovação no MEC. Empregado do Serpro será reintegrado após aderir a PDV ?compulsório?. Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei. Segurada de plano de saúde recebe indenização por falta de cobertura de enxerto ósseo. Diferença salarial de gerentes da CEF não afronta princípio da igualdade. Paulo Octávio reitera no TST pretensão de Brasília de abrir Copa de 2014. Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente. Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada. Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar do DF. STJ suspende decisão que permitia a permanência de servidor da AGU fora de Brasília. Depoimento de testemunha garante horas extras a gerente do Banco do Brasil. TST mantém dano moral à bancária em razão de assaltos em agência do Bradesco. Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana no jornal O Estado de S. Paulo. Indenização DPVAT pode ser paga proporcionalmente à invalidez. Tim é condenada a indenizar cliente que recebeu tratamento indigno ao tentar trocar celular. Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente. Demissão de servidor do STJ por repassar senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal. Consumidor é indenizado por arcar com dívidas de cartão de crédito que nunca solicitou. Sanduíche da rede Giraffas recheado com vidro gera indenização a consumidores. Estado é condenado por erro em registro de nascimento. TAM terá que indenizar por venda de passagens, via internet, sem a emissão dos bilhetes aéreos. Investigação em conta corrente de empregado de banco não caracteriza dano moral. Americel é condenada por enviar cobrança a consumidora que já havia rescindido o contrato. Liminar mantém suspenso concurso público para oficiais da PMDF. Questões polêmicas a serem julgadas no Superior Tribunal de Justiça. Vivo é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido. Individualização de hidrômetros nos prédios residenciais do DF agora é opcional. TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida. Servidora púbica do DF irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída. Consumidora que teve atendimento médico negado pelo plano de saúde será indenizada. Publicação de imagem ofensiva condena o jornal Polícia e nas Ruas a indenizar família. Alíquotas de IPTU diferenciadas para imóveis de uso residencial e comercial vão permanecer. Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel. Crédito às empresas ainda insuficiente. Governo quer indenização de R$ 300 milhões da Claro e da Oi. DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa. Doença preexistente não confirmada obriga Bradesco a indenizar beneficiário de seguro prestamista. Ponto Frio terá que pagar R$ 10 mil por não repassar o valor correto dos presentes da lista de casamento. Itaú é condenado a pagar indenização por morte ocorrida em agência bancária. Micro e pequenas empresas e acesso a crédito bancário. Problema dentário não é critério razoável para excluir candidato de concurso público. Questões judiciais sobre os consórcios. Cobrança de imposto de renda não incide em indenização, conforme STJ. Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado. É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916. Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece remédio alternativo. Supermecado Extra terá que indenizar cliente assaltado dentro do seu estacionamento. DF terá de devolver Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a condomínio da Asa Norte. Financiamento de carro: bancos terão que indenizar clientes lesados pela aplicação da tabela de retorno. Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio. Não faz jus à partilha parte que não comprova aquisição de bens mediante esforço comum. Fenaseg é obrigada a indenizar motorista que teve parte do seguro obrigatório retido. Município é condenado a indenizar vítima por violência em escola. Mau comportamento demite servidores públicos federais. As principais alterações nas regras dos planos de saúde coletivos por adesão. ANS determina regras mais rígidas para os planos de saúde coletivos. Rede de lojas Marisa é condenada por constranger clientes. Propaganda enganosa de curso de espanhol gera indenização. Renner é condenada por inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção de crédito. Banco do Brasil foi condenado por descontar cheque de valor errado da conta de cliente.
DF é condenado a pagar indenização de 150 mil a filho de ex-presidiário. Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas. Demissão recorde de servidores públicos em julho pela CGU. Universidade é condenada a pagar indenização por reter valor de matrícula não efetivada em curso de graduação.
Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários. A concessionária Bali Automóveis é condenada a pagar indenização por não transferir automóvel negociado.
Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários. A concessionária Bali Automóveis é condenada a pagar indenização por não transferir automóvel negociado.
Justiça Trabalhista nega a empregados da Companhia Imobiliária de Brasília ? Terracap equiparação sobre adiantamento. Advogado acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede para ser julgado pela justiça federal. Partido Político questiona no STF a falta de revisão salarial para os servidores de Santa Catarina.
Drogasmil terá que indenizar cliente acusada de furto. Secretário de Saúde do Distrito Federal é condenado ao pagamento de multa diária por não entregar remédio.
. Penhora de veículo deve ser registrada no Detran.
STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de carros nos pátios dos Detrans. McDonald´s é obrigado a pagar indenização por deboche de funcionários.
STJ suspende indenização de R$ 450 mil à candidata que não concorreu a concurso público. Cliente será indenizado por agressões de segurança de casa noturna. Crefisa S/A terá que pagar indenização por não cumprir acordo. Clínica médica é responsabilizada a indenizar paciente por danos estéticos.
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo. Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente
União estável reconhecida judicialmente garante pensão vitalícia a ex-companheira de servidor público distrital falecido. Caixa Econômica Federal - CEF é responsabilizada por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos. Clínicas de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia têm direito a benefício fiscal previsto na Lei n. 9.249/95.
Incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros. Companhia de Águas e Esgotos é condenada a pagar 170 mil de indenização por morte de menor em obra inacabada. Globo é condenada por veiculação de informação inverídica de suposta morte de delegado.
IBAMA aplicou uma multa de R$ 27 milhões à empresa que armazenava pneus importados usados. Universidade é condenada à indenização por propaganda enganosa. Cliente de banco tem direito a danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Colégio La Salle, localizado em Brasília (DF), vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio em parque. Pedido do Ministério Público do Distrito Federal em impedir funcionamento do Hospital de Santa Maria é indeferido no STJ.
TJDFT entende que o condômino é obrigado a cumprir a convenção condominial. Consumidor recebe indenização após golpista ter carro comprado financiado em seu nome. Informações importantes do Procon-DF para a abertura de conta em Banco.
Médico Marcelo Caron pode ser julgado em julho pelo Tribunal do Júri do DF. Lex-ML: Rede de Informação Legislativa e Jurídica. Itaú está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro sem contraprestação de serviço. Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência. Casal é indenizado por acidente em quarto de motel.
Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso. Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares do DF. Seguradora de plano de saúde é condenada a indenizar por se recusar a realizar cirurgia. Banco BMG terá que indenizar cliente por empréstimo não contratado.
Record é condenada a pagar indenização por chamar inocente de bandido. TST mantém direito à equiparação de salário com estrangeiro que exercia a mesma função. Matéria Especial: STJ é vanguarda nos direitos da seguridade social. TST mantém vínculo empregatício de vigilante bancário de prestadora clandestina com Multibank.
Aviso do Procon-DF: Cuidados necessários para contratação de crédito consignados por pensionistas e aposentados. Médico indenizará cliente por cirugia plástica que resultou em cicatrizes anômalas. Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por queda de idosa. Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos. Tam terá que indenizar cliente por não emitir bilhete de passagem aérea. Itaú terá que pagar indenização por negativar nome de cliente devido à dívida de R$ 0,03.
STJ nega habeas corpus para livrar motorista do teste do bafômetro. Carrefour pagará indenização por queda de cliente. Brasil Telecom é condenada a indenizar consumidora por alteração em contrato. Hospital Brasília vai pagar indenização por exame errado. Concessionária é condenada por vender carro que não era de sua propriedade. Itaú terá que pagar indenização por cancelamento na transferência de dinheiro. Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto. Jovens terão que pagar indenização de R$ 200 mil por agressão. Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências. Ex-presidente da Funasa e mais oito dirigentes do órgão são punidos por prática de irregularidades. Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico. STJ anula condenação de acusado de tentar furtar azeite,chocolate, bacalhau, cueca e sandália. Morte presumida
garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas. Bancário obrigado a
fazer hora extra receberá R$ 100 mil. Pensão e partilha:
controvérsias são decididas no STJ. BRB deverá restituir
correntista quase R$ 4 mil. FGTS e PDV devem ser
partilhados no divórcio. Condomínios X
moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos. Empresa de consórcio
terá de devolver quantias pagas. Médico terá de
indenizar família por negligência em cirurgia. TST mantém
indenização de R$ 240 mil para trabalhador atingido por
barra. Empresa terá de
indenizar por invalidez em razão de LER. União deverá pagar
quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS. TST afasta
caracterização de cargo de confiança na CEF. Indenização por
danos chega a R$ 8 milhões. Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias. DF vai indenizar mulher inocente que foi julgada no lugar da irmã. Noite de núpcias
frustrada gera obrigação de indenizar. A VR Vales Ltda. foi
condenada a indenizar um ex-empregado. Empresa é
condenada por restringir utilização de banheiro e
bebedouro. Claro indenizará
empregado por fornecer uniforme de corte feminino. Constituição de
mora em contrato de leasing exige notificação prévia. STJ aprova
súmula sobre revisão de contrato. Apresentação do cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral. STJ aprova súmula sobre desvio de função. DF é condenado por incluir cidadão na dívida ativa indevidamente por suposto atraso no pagamento de IPVA. Detran/DF é condenado a pagar danos morais por cancelar carteira de motorista. BV Financeira e a Globalcob são condenadas a pagar indenização por cobrar devedor no local de trabalho. Detran/DF é condenado a indenizar motorista por falta de emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV. A empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda é condenada a indenizar filhos de vítima fatal. Banco HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de carro financiado. Dakar Automóveis é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura. Concessionária é condenada a indenizar vítima atropelada por funcionário da empresa. Juiz determina substituição de Gol Trend adquirido na Bravesa com defeito.
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